Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

A plataforma Marcoo é operada por Rúben Filipe Rocha Ferreira, empresário em nome individual (ENI), com o email de contacto: ruben.estrategiadigital@gmail.com. Ao utilizar o Marcoo, o utilizador está a contratar diretamente com Rúben Filipe Rocha Ferreira.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou continuar a utilizar o Marcoo, o utilizador aceita estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com algum dos termos, não deve utilizar a plataforma.

3. Descrição do serviço

O Marcoo é uma plataforma SaaS de gestão de agenda e marcações para negócios com serviços por marcação (barbearias, cabeleireiros, clínicas, centros de estética, entre outros). O serviço inclui gestão de clientes, equipa, serviços, horários e marcações online.

4. Registo e conta

• O utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos ou ter autoridade para vincular a organização que representa.
• O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e completas no registo e mantê-las atualizadas.
• Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada sob a sua conta.

5. Licença de utilização

Mediante subscrição ativa, o Marcoo concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma dentro dos limites do plano subscrito. O utilizador não pode:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desassemblar o software.
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso à plataforma.
• Contornar limites técnicos ou restrições de funcionalidades do plano.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou de spam.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou interferir com a segurança da plataforma.
• Introduzir malware, vírus ou código malicioso.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Realizar scraping ou extração automatizada de dados.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logótipos e documentação — é propriedade de Rúben Filipe Rocha Ferreira e está protegido por direitos de autor e propriedade industrial. Os dados inseridos pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador, que concede ao Marcoo uma licença limitada para os alojar e processar exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Planos, pagamentos e subscrições

• Os planos disponíveis e respetivos preços estão indicados na página de pricing.
• Todos os planos incluem um período experimental de 14 dias.
• Após o período experimental, o acesso às funcionalidades premium requer subscrição paga.
• As subscrições são mensais e renovam-se automaticamente.
• O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso até ao fim do período faturado.

O processamento dos pagamentos é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante registado) para todas as nossas encomendas. A Paddle fornece todo o apoio ao cliente relacionado com pagamentos e processa devoluções.

Para detalhes completos sobre pagamentos, faturação, impostos, cancelamentos e reembolsos, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

9. Política de reembolso

Oferecemos uma garantia de 30 dias. Se não estiver satisfeito com a compra, pode solicitar um reembolso total nos primeiros 30 dias após a data de pagamento. Consulte a nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

10. Disponibilidade do serviço

O Marcoo empenha-se em manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

11. Suspensão e rescisão

O Marcoo reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso à plataforma nos seguintes casos:

• Violação material destes termos.
• Falta de pagamento.
• Risco de segurança ou fraude.
• Violações repetidas ou graves das políticas de utilização.

Após o cancelamento da conta, o utilizador terá 30 dias para exportar os seus dados, após os quais serão eliminados.

12. Limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias implícitas de adequação a um fim específico ou comercialização, na medida permitida por lei.
• O Marcoo não é responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou especiais (incluindo perda de lucros, dados ou reputação).
• A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.
• Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, morte ou lesão pessoal causada por negligência.

13. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o Marcoo de quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes da utilização indevida da plataforma, violação destes termos, ou violação de direitos de terceiros.

14. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes inseridos na plataforma.

15. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas por email ou na plataforma com 30 dias de antecedência. A continuação do uso após esse período constitui aceitação dos novos termos.

16. Cessão

O utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio. O Marcoo pode ceder os seus direitos no contexto de fusões, aquisições ou reestruturações.

17. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações quando causados por eventos fora do seu controlo razoável.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

19. Contacto

Para questões sobre estes termos: ruben.estrategiadigital@gmail.com