Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Rúben Filipe Rocha Ferreira, empresário em nome individual (ENI), que opera a plataforma Marcoo.

Contacto: ruben.estrategiadigital@gmail.com

Na qualidade de responsável pelo tratamento (data controller), determinamos as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma.

2. Dados que recolhemos

• Dados de registo: nome, email, credenciais de acesso (password encriptada).
• Dados de perfil: nome do negócio, tipo de negócio, avatar.
• Dados de utilização: interações com a plataforma, páginas visitadas, funcionalidades usadas, dados de telemetria.
• Dados de negócio: informações de clientes, marcações, serviços e equipa inseridos pelo utilizador.
• Dados de contacto: nome, email, telefone e mensagem enviados através do formulário de contacto.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, identificadores de dispositivo e sistema operativo.
• Dados de suporte: mensagens de suporte e tickets submetidos.

3. Base legal e finalidades

• Execução do contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD): criação de conta, prestação do serviço de gestão de agenda, processamento de marcações, gestão de subscrições.
• Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD): envio de comunicações de marketing, cookies analíticos.
• Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD): melhoria do produto, segurança da plataforma, prevenção de fraude, análise agregada de utilização.
• Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c) RGPD): cumprimento de obrigações fiscais e legais.

4. Partilha de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados com as seguintes categorias de destinatários:

• Fornecedores de infraestrutura: alojamento, base de dados e serviços de email, sob acordos de processamento de dados.
• Merchant of Record (Paddle): a Paddle.com processa pagamentos, gestão de subscrições, conformidade fiscal e faturação como nosso revendedor autorizado. A Paddle recolhe dados de pagamento diretamente — o Marcoo não armazena dados de cartão de crédito.
• Consultores profissionais: assessores jurídicos e contabilísticos, quando necessário.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o cancelamento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias, exceto quando a lei exigir a sua conservação por período superior.

6. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados.
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento").
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e interoperável.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Retirada de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos serão respondidos no prazo de 1 mês. Para exercer estes direitos, contacte: ruben.estrategiadigital@gmail.com

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de passwords e comunicações via HTTPS.
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC).
• Políticas de segurança ao nível de linha na base de dados (RLS).
• Monitorização e auditoria de acessos.

8. Transferências internacionais

Os dados podem ser processados em servidores fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal ocorra, garantimos proteção adequada através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais e funcionais para o funcionamento da plataforma. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações à política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Alterações significativas serão comunicadas por email ou na plataforma.

11. Contacto e reclamações

Para questões sobre esta política: ruben.estrategiadigital@gmail.com

Tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).